NUNCA CONTRIBUI PARA O INSS. TENHO DIREITO À APOSENTADORIA?

     

     Atualmente, vemos que muitas pessoas possuem dúvidas quanto ao direito previdenciário.

    Uma das dúvidas mais comuns é se é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

   Antes de tudo, é preciso esclarecer que a previdência social no Brasil é um sistema contributivo, conforme a Constituição Federal. De forma sucinta, as pessoas contribuem mês a mês para que posteriormente tenham direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria, a pensão por morte e o auxílio-doença.

   Respondendo de forma direta: via de regra, quem não contribuiu não tem direito à aposentadoria. No entanto, existem algumas exceções que serão explicadas mais adiante.

    É importante ressaltar que todo trabalhador que exerce uma atividade remunerada é obrigado a contribuir para o INSS. Isso vale tanto para quem trabalha com carteira assinada quanto para aqueles que trabalham de forma autônoma. Por exemplo, se você trabalha de carteira assinada, todo mês vem desconto INSS no seu contracheque. Por outro lado, se você é autônomo ou paga o INSS por contra própria como um contribuinte facultativo, provavelmente você (ou contador) emite todos os meses a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar o INSS. No caso de MEI, a contribuição previdenciária está incluída no DAS MEI, que é pago mensalmente.

O que eu garanto se pagar o INSS?

      Caso pague o INSS, você garante o direito aos benefícios previdenciários, como:

1. Aposentadorias em geral;

2. Pensão por morte para os dependentes;

3. Auxílio-doença; e

4. Entre outros.

Quais situações é possível se aposentar sem ter contribuído no INSS?

    Antes de tudo, é preciso salientar que tais exceções só são possíveis se preenchidos os seguintes requisitos:

1. Se o recolhimento previdenciário era devido por outra pessoa e não do próprio contribuinte; e

2. Se tiver exercido atividade remunerada, mesmo que não havendo o recolhimento das contribuições para o INSS.

      Algumas situações são possíveis se aposentar sem nunca ter contribuído ou, pelo menos, aumentar o seu tempo de contribuição. Tais como:

1. Quando as contribuições do empregado devem ser pagar pelo empregador, e diante disso, é preciso comprovar o período trabalhado por meio de documentos;

2. Em casos de segurado especial, que conforme a lei, o contratante é que deve pagar a previdência para esse tipo de trabalhador;

3. Em casos de trabalhador avulso, o sindicato ou o órgão gestor da mão de obra age como empregador fosse, sendo a obrigação dele de recolher as contribuições do trabalhador avulso para o INSS; 

4. Em casos de empregados domésticos, sendo o dever do empregador fazer os descontos do salário do empregado e repassar o total do valor para o INSS; e

5. Em casos de prestadores de serviços à pessoa jurídica, em que a empresa é obrigada a pagar o INSS do autônomo, mas nunca recolheu as contribuições.

Trabalhei por conta própria, mas nunca contribui. E agora?

      Há uma tipo de contribuinte que eles mesmos são os responsáveis por todo o mês emitirem as guias de recolhimentos e pagarem a contribuição do INSS, que são chamados de segurados facultativos.

      São eles:

1. Contribuinte individual, que é aquele que não presta serviço para nenhuma pessoa jurídica;

2. Pessoas com mais de 16 anos, sendo também as donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados e estudantes bolsistas; e

3. MEI (Microempreendedor individual).

   É de grande valia salientar que se os referidos segurados não realizarem os pagamentos das contribuições de forma regular, não conseguirão se aposentar e não terão outros benefícios.

E como funciona o retroativo do INSS? 

    Basicamente, a pessoa que não contribuiu por um tempo, poderá pagar as contribuições atrasadas para aumentar o valor da aposentadoria, sendo necessário ter condições financeiras para isso e estar dentro do prazo legal.

    O valor retroativo é calculado com base no valor das contribuições que não foram pagas, acrescido de juros e correção monetária.

Quando que posso começar a pagar o INSS?

   Isso depende de muitos fatores, incluindo a sua situação financeira e idade. Quanto mais cedo começar a contribuir, mais irá acumular contribuições e mais próximo estará de garantir a sua aposentadoria, mas isso não quer dizer que existe uma idade máxima para começara a contribuir com o INSS.

    Se não conseguiu contribuir mais jovem, recomenda-se então que comece agora, pois assim, terá proteção previdenciária em caso de invalidez, morte, doença e, posteriormente, o direito a uma aposentadoria. 

      Quanto antes começar, maiores são as chances de obter um benefício previdenciário!

Conclusão

    Vimos então que é possível se aposentar sem nunca ter contribuído somente em casos excepcionais, mas é preciso demonstrar o exercício da respectiva atividade remunerada ao INSS.

    Além disso, para os idosos ou deficientes de baixa renda que nunca contribuíram com o INSS, o ideal seria o BPC/LOAS, que será explicado no próximo artigo de Direito Previdenciário.

    Espero que este conteúdo tenha ajudado, caso reste dúvida, deixe nos comentários, ou então, entre em contato, pois estarei a total disposição para te auxiliar nessa jornada.